A REPRESENTAÇÃO E CAUCIONAMENTO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DAS SEGURADORAS EM PORTUGAL

Abstract

A atividade seguradora tem especificidades que a distingue de qualquer outra. A inversão do ciclo produtivo e a importante função económico-social do seguro justificam a necessidade de regulação e supervisão por parte do Estado. Este artigo fala sobre a representação e caucionamento das provisões técnicas dos seguradores a operar em Portugal, sendo o problema de investigação “Qual a influência da localização da sede dos seguradores na exposição ao risco dos seguradores a operar em Portugal?”. A partir desta questão surgem quatro objetivos:

• Aferir a relação entre o rácio de cobertura, rácio de representação, dimensão e o requisito de capital de solvência operacional (SCRop).

• Verificar se existem diferenças no SCRop relativamente à localização da sede do segurador.

• Verificar se existem diferenças no rácio de cobertura relativamente à localização da sede do segurador.

• Verificar se existem diferenças no rácio de representação relativamente à localização da sede do segurador.

A metodologia segue design descritivo, tendo sido analisados quantitativamente os dados disponibilizados pelo ISP e IES, para um período de três anos (2009 a 2011), de empresas de seguros a operar em Portugal. Os resultados evidenciam que existem diferenças nas variáveis indicadoras de exposição ao risco – SCRop, Rácio de cobertura e Rácio de Representação - entre os seguradores que têm sede em Portugal ou na União Europeia. Uma percentagem das sucursais de seguradores com sede na U.E., não tem ativos suficientes para cobrir as Provisões Técnicas.

Assim, defende-se que o controlo das sucursais de seguradoras com sede na União Europeia não deve depender apenas do órgão de tutela do país da sede. Aconselha-se um reforço de controlo a nível local e a uma cobertura local das Provisões Técnicas, para salvaguarda dos interesses dos segurados, dos beneficiários e dos terceiros.